Política de Privacidade

1. Introdução

A 49.487.269 Thiago Borges Raschke, inscrita no CNPJ sob o nº 49.487.269/0001-33, com sede na Rua Rene Novaes Marcondes, 49 - Forquilhinha, São José - SC, CEP 88106-562, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Definições

• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: 49.487.269 Thiago Borges Raschke, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso e eliminação.
• Usuário: Pessoa que utiliza os serviços oferecidos pela plataforma.

3. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1. Dados fornecidos pelo usuário:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Informações de contato
• Dados de rastreamento de pedidos

3.2. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de navegação
• Cookies e tecnologias similares

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Fornecer e manter nossos serviços de consulta
• Processar suas solicitações e fornecer informações solicitadas
• Comunicar-nos com você sobre atualizações e notificações
• Melhorar a experiência do usuário e desenvolver novos recursos
• Garantir a segurança e prevenir fraudes
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Análise estatística e geração de relatórios agregados

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento do titular
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
• Legítimo interesse do controlador
• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na operação do serviço (hospedagem, análise de dados, suporte técnico)
• Autoridades Competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Parceiros Comerciais: Apenas com seu consentimento explícito
• Transferência de Controle: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos

Importante: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento explícito.

7. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a funcionalidade do site
• Analisar padrões de tráfego e uso
• Personalizar sua experiência
• Lembrar suas preferências

Você pode controlar e gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, desabilitar cookies pode afetar a funcionalidade de alguns recursos do nosso serviço.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado
• Alteração, divulgação ou destruição não autorizada
• Perda acidental

As medidas de segurança incluem criptografia, controles de acesso, firewalls, monitoramento contínuo e auditorias regulares. Apesar de nossos esforços, nenhum sistema é completamente seguro, e não podemos garantir a segurança absoluta das informações transmitidas pela internet.

9. Direitos dos Titulares

Conforme previsto na LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Informação: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
• Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em uma das hipóteses legais
• Revisão: Solicitar revisão de decisões automatizadas

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais disponíveis na seção "Contato".

10. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo requisitos legais, contábeis ou de relatórios. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, exceto quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício de direitos em processos ou com seu consentimento.

11. Dados de Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores sem autorização adequada, tomaremos medidas para eliminar essas informações o mais rápido possível.

12. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização revista. Recomendamos que você revise esta política periodicamente. O uso continuado de nossos serviços após alterações constitui aceitação das mudanças.

13. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por atender solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Para entrar em contato com nosso DPO, utilize os canais de comunicação disponibilizados na seção "Contato".

15. Contato